Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 06/11/2017 - Orçamento em Discussão Edição 26 (2016) | Breve análise sobre a PEC 241/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal Tema: Ajuste fiscal, despesas primárias, dívida pública, sustentabilidade fiscal 11/05/2023 - Orçamento em Discussão Edição 50 (2023) | Novo Arcabouço Fiscal - Avaliação da Proposta do Poder Executivo (PL 93/2023 – Complementar) Tema: Finanças Públicas, PROJETO DE LEI 93/2023 – COMPLEMENTAR, Regras fiscais, dívida pública, teto de gastos